Negado recurso de empresa desabilitada em licitação

O processo de licitação da Coleta de Lixo de Cuiabá foi postergado. A abertura dos envelopes com as propostas de três empresas participantes da licitação não pôde ser feita ainda por irregularidades na documentação apresentada no dia (15/12), início do processo. Participaram dessa concorrência a Delta Construções, responsável pelo serviço atualmente, a Penta Serviços de Máquinas, de Várzea Grande, e a Limpatech Serviços e Construções, do Rio de Janeiro.
Apenas a Delta apresentou todos os documentos exigidos e foi habilitada. A Penta foi inabilitada porque entregou uma certidão negativa com CNPJ de outra empresa. Já a Limpatech não entregou um dos atestados de capacidade técnica e também não atendeu todas as exigências do edital; além disso, o seu contrato social não previa a contratação de mão de obra e, portanto, foi inabilitada. Mesmo assim a Limpatech entrou com recurso, o que resultou na interrupção do processo.
A comissão de licitação decidiu hoje (05) cedo que a Limpatech não deve continuar no processo e a licitação deve prosseguir com a da abertura dos envelopes das propostas (no caso só da Delta, habilitada). Conforme expôs hoje o presidente da Comissão de Licitação, Valdir Pereira da Silva, a lei recomenda que, quando uma empresa recorrer, a comissão deve informar às concorrentes (no caso, apenas a Delta) sobre tal procedimento. "A Delta apresentou contrarrazões, não concordou e manifestou-se pela continuidade da inabilitação da Limpatech. Em cima dessas duas manifestações, a Comissão de Licitação analisou e decidiu por manter inabilitada a Limpatech".
Na próxima segunda-feira (10), às 9 horas, a Comissão dará continuidade ao processo licitatório, com abertura dos envelopes de proposta de preços da única empresa habilitada, a Delta Construções S.A. "Vamos checar se os preços da Delta estão compatíveis com os praticados pelo Município", concluiu Valdir.

05/01/2011

Fonte: Gazeta Digital