Não há prazos para retomada da licitação da rodoviária de Bagé

A novela da licitação da Estação Rodoviária de Bagé está longe dos capítulos finais. Após a suspensão do processo, em setembro do ano passado e nova ação de suspensão para todos os 92 processos licitatórios de rodoviárias do Estado, a situação parece longe de ter um desfecho. De acordo com informações da Central de Licitações (Celic), o processo segue suspenso por determinação judicial. Ainda não há prazo para retomada.
Outro município da região da Campanha também aguarda o desfecho. A licitação foi deserta em Pinheiro Machado, ou seja, não houve nenhum interessado no serviço. A abertura do edital aconteceu em 22 de agosto de 2012. Agora, passará por reedição, com prazo de 120 dias de prazo de publicidade para abertura.

Relembre o caso
Anunciada pelo governador Tarso Genro durante a interiorização do Estado, em julho de 2011, a licitação busca atender as ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, corrigindo as concessões com contratos vencidos. Outro objetivo é promover melhorias nas condições de infraestrutura das rodoviárias para proporcionar maior conforto e segurança aos usuários, já que uma inspeção realizada pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) apontou deficiências no prédio.
Porém, a abertura do processo licitatório em Bagé, em setembro do ano passado, foi cancelada pela Justiça meia hora antes da assinatura do ato oficial. O processo foi suspenso por uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após um dos concorrentes pedir a anulação do processo, alegando restrição de competição.
Em novembro, outra ação atingiu 92 municípios, incluindo Bagé, impedindo a retomada das licitações. O TCE explicou que a medida foi tomada em função de alguns problemas envolvendo o edital, que continha exigências equivocadas. Mas a medida foi revogada para 90 locais, em novembro do ano passado.Em dezembro de 2012, novamente um dos concorrentes ingressou com medida que trancou o trâmite do edital.

29/03/2013

Fonte: Minuano On Line