Segundo Pedro Antonio, a lei aprovada no Senado até faz referência à Lei de Licitações, mas nada garante que o prazo de 24 meses previsto para a contração dos franqueados no novo regime seja cumprido. "Não há um cronograma para a licitação e nada que possa dar certeza de que a licitação vai ocorrer no prazo e que já deveria ter sido feita há pelo menos dez anos", acredita Pedro Machado.
"O que está valendo é apenas a pressão dos agentes econômicos. O que o Ministério das Comunicações tem que explicar é por que nos último cinco anos essa licitação ainda não foi feita como estava previsto na lei que prorrogou os contratos em 2002. Se há imperícia para que isso seja feito, essas pessoas precisam ser trocadas", completa o procurador.
Pedro Machado também classifica como "absurda" a abertura do mercado das empresas públicas para os franqueados dos Correios. "Não faz o melhor sentido uma empresa pública contratar um franqueado ao invés dos Correios. Isso só vai trazer prejuízos", afirma.
20/04/2008
20/11/2026
Alta Floresta abre licitação de R$758,1 mil para ampliar a Escola Municipal Professor Benjamim Padoa
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta (MT) lanço...20/11/2026
Detran-RJ abre licitação de R$123,7 milhões para sistema de identidade, reconhecimento facial e...
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detra...20/11/2026
Mogi das Cruzes lança licitação para construção da UPA de Brás Cubas na antiga fábrica da Schwartzm
A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou, nesta qu...21/11/2026
Rondonópolis retoma licitação para contratar leiloeiro responsável pela venda de imóveis públicos
A Prefeitura de Rondonópolis retomou o processo li...