O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), decidiu realizar novamente o processo licitatório para escolha da empresa que irá realizar no município as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licitação e o contrato firmado com a empreiteira Três Irmãos foi cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante das irregularidades encontradas.
O novo edital deve ser publicado até amanhã no "Diário Oficial". De acordo com o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Jeverson Missias, a decisão do prefeito em realizar um novo edital visa dar maior celeridade às obras ao invés de se transformar num embate jurídico, já que o município poderia recorrer da decisão do TCU.
Como cerca de R$ 70 milhões da obra já foram pagos ou não envolvem recursos repassados pelo governo federal, a nova licitação envolverá apenas cerca de outros R$ 70 milhões. A licitação anulada exigia que a empresa participante tivesse usinas próprias de asfalto em um raio máximo de 120 km do local de realização das obras. Previa, ainda, licitação conjunta de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, conjunto habitacional e sistema viário.
Tangará da Serra - O juiz Jamilson Haddad Campos autorizou a retomada da licitação do PAC no município administrado pelo prefeito Júlio Cesar Ladeia (PR). A empresa escolhida executará a adequação sócio-ambiental do sistema de saneamento básico do município por meio de recursos federais.
08/05/2008
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