Municípios querem licitar serviços de água e esgoto

Quatro municípios gaúchos têm processos no Tribunal de Cotas do Estado (TCE) para a análise da validade dos editais de concessão dos serviços de saneamento. São Gabriel, São Borja, São Luiz Gonzaga e Santa Cruz do Sul, a exemplo de Uruguaiana - que já tem uma empresa privada operando no município -, querem dar prosseguimento aos respectivos processos licitatórios.
Os municípios pretendem ampliar a concorrência para a iniciativa privada porque estão insatisfeitos com a prestação dos serviços pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves (PDT), defendeu nesta quinta-feira, em artigo publicado no Jornal do Comércio, que é competência dos municípios escolher a melhor forma de prestar o serviço à população. "As prefeituras, no exercício de sua autonomia federativa, estão usando o meio mais transparente que existe para garantir que a melhor escolha seja feita em favor dos seus cidadãos, que é a concessão pública mediante licitação", sustenta.
Rossano observa que a Constituição Federal de 1988 confere aos municípios a gestão dos sistemas de água e esgoto, podendo administrá-los diretamente através de empresas públicas - como ocorre em Bagé e Pelotas - ou delegá-los através de concessão. O prefeito reclama que apenas 13% do esgoto local são tratados, após 40 anos de operação da estatal em São Gabriel.
O pedetista critica também a dinâmica de renovação dos contratos com a Corsan. "A renovação pura e simples com a estatal que realiza o serviço na maioria dos municípios é absolutamente ilegal", afirma.
Ele diz ainda que a legislação exige que os municípios convoquem licitações, precedidas de um plano municipal de saneamento, com ampla participação da sociedade civil em audiências públicas.
A prefeita de Santa Cruz do Sul, Kelly Moraes (PTB), preferiu não esperar o parecer do Ministério Público (MP) de Contas e determinou a retomada do processo licitatório. A Procuradoria-Geral do Município alega que já providenciou as alterações recomendadas pelo TCE, motivo pelo qual resolveu dar seguimento à concorrência.
O fato já é de conhecimento da relatora designada para o caso, conselheira substituta Heloisa Trípoli Goulart Piccinini, e o tribunal informa que adotará as medidas que "reputa indispensáveis à defesa de suas prerrogativas constitucionais".
Com relação ao município de São Luiz Gonzaga, o TCE havia liberado a realização da licitação, mas, com base em novas informações de supostas irregularidades no processo, decidiu abrir uma inspeção especial sobre o assunto.
A prefeitura de São Borja aguarda o parecer do MP de Contas sobre a validade do edital de concessão dos serviços de saneamento no município.

30/09/2011

Fonte: Jornal do Comércio