Municípios e Governo Federal discutem atualização da Lei das Licitações

A urgência de atualização da Lei 8.666/93 reunirá, na Associação Brasileira de Municípios (ABM), representantes do Governo Federal, TCU, CGU, Sebrae, Caixa e Banco do Brasil no final deste mês.
Presidente da ABM defende compras governamentais estratégicas para o desenvolvimento do País.
Alcançar as metas do milênio depende de táticas e dinâmicas das nações e requer mais do que a preocupação moral que embasou a Lei de Licitações 8.666/93.
É preciso criar critérios claros, ágeis, morais, éticos, justos e estratégicos para que o poder das compras governamentais atue em favor do desenvolvimento esperado.
A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a promoção social e econômica por meio de compras dos governos.
E, neste contexto, “a Lei 8.666 é um entrave ao desenvolvimento dos municípios”, declara o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, que está à frente do Seminário sobre a Lei de Licitações a realizar-se, em Brasília, no dia 31 de julho.
Neste encontro, a urgência de atualização da Lei será tratada entre gestores municipais, governo federal, agentes de controle externo TCU e CGU, alem de Sebrae, Caixa e Banco do Brasil.
Ao término deste Seminário, um documento contendo as sugestões dos municípios para atualizar a Lei de Licitações será entregue ao Senado Federal, onde tramita a proposta de alteração da Lei, como subsídio para o debate Legislativo.
Na avaliação da ABM, o texto atual da Lei 8.6666 “burocratiza, emperra , limita, não impede a corrupção e o próprio Governo Federal reconhece a dificuldade existente quando propõe o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras que realmente interessam que sejam executadas”.
Para quantificar, no Brasil, estima-se que 16% do PIB é destinado às compras governamentais regidas pela Lei 8.666 considerando-se o poder nas três esferas, federal, estadual e municipal.
“Trata-se do maior comprador do País, o qual com seu poder no setor produtivo deveria fomentar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e das empresas regionais.
No entanto, a Lei 8.666 impede que este papel seja exercido”, argumenta Eduardo Pereira.
O presidente da ABM entende que a Lei 8.666 precisa de um projeto estratégico para orientar sua atualização, um projeto que norteie a aplicação de suas diretrizes de acordo com as necessidades atuais e futuras do País e, claro, atento às questões éticas e morais por meios de mecanismos eficazes.(www.abm.org.br)

29/07/2012

Fonte: Dourados Agora