Municípios desviam mais de 20% dos recursos, diz ministro


A Estrada do Ferrolho, em São Francisco do Conde, tem nove quilômetros. Na sua construção, uma empresa lucrou mais de R$ 3 milhões e, com parte do dinheiro, comprou um apartamento para uso da família do prefeito. Na também baiana Taperoá, uma ata de licitação foi assinada em 29 de fevereiro de 2002, ano que, como se sabe, não foi bissexto.
Em Arari, no Maranhão, dinheiro do programa de Erradicação do Trabalho comprou caixões e ventiladores. O Ministério da Saúde repassou R$ 2 milhões para o esgotamento sanitário em Rorainópolis (RR), mas só 30% da obra saiu do papel.
Casos assim são freqüentes nos relatórios da Controladoria Geral da União, que também colecionam fartos episódios de criação de empresas fantasmas e simulação de licitações para desviar parte do dinheiro público repassado aos municípios.
O desvio alcança mais do que 20% do que a União aplica, estima o ministro Waldir Pires (Controle e Transparência). O volume de dinheiro público em jogo é gigantesco: as transferências federais a Estados e municípios somaram R$ 92,3 bilhões em 2004.
Ainda sem instrumentos para aferir o grau de corrupção, ele atesta que a situação é grave: "Persiste a velha noção que sempre se teve neste país de que, no governo, aos amigos você dá tudo, e a lei é para os adversários".
Em 90% dos municípios analisados pela CGU foram encontradas irregularidades graves na aplicação de verbas federais. O programa de fiscalização mediante sorteio completa dois anos neste mês. Na última quinta-feira, com novo sorteio, passou a 741 o número de municípios visitados pelos auditores. "A população adora. Prefeitos não gostam, evidentemente, ou rarissimamente. Ninguém gosta de ser fiscalizado."
Ele se prepara para pôr na internet em julho dados sobre financiamentos concedidos com recursos públicos, última etapa do "Portal da Transparência", que permite à população controlar o destino do dinheiro público. Sobre o colega Romero Jucá (Previdência), acusado de desvio, Pires prefere não se manifestar.
Folha - O sistema de sorteios completa dois anos neste mês e foram encontrados problemas graves em quase 90% dos municípios analisados, falhas menores ou maiores há em quase 100% dos casos. O sr. acredita que o desvio de recursos públicos é uma prática generalizada?
Waldir Pires - A situação é grave. Nós não temos ainda metodologias de pesquisa e aferição. Na área da corrupção, nós só temos uma idéia, uma percepção.
Folha - Com base na amostra de municípios analisados, a que conclusão o sr. chega?
Pires - Dá para concluir que nós temos um processo grave, que está na estrutura das relações sociais brasileiras: o patrimonialismo, o coronelismo, as relações oligárquicas. Falta uma prática republicana séria de acompanhamento dos gastos públicos. Persiste a velha noção que sempre se teve neste país de que, no governo, aos amigos você dá tudo, e a lei é para os adversários. Essa coisa do sorteio, por exemplo, foi essencialmente concebida para isso. O sorteio foi feito para pegar todo mundo, aliados e não aliados do governo. Seja quem for.
Folha - Foram pegos prefeitos aliados em casos graves?
Pires - Bom, se houver, paciência. O presidente me apoiou em tudo.
Folha - E houve resistências?
Pires - Houve, de diversos setores locais. Nós já ganhamos oito mandados de segurança. Oito mandados propostos por prefeitos e entidades que reúnem prefeitos, que entraram diretamente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) argüindo a ilegalidade dos sorteio, sustentando que eu estaria constrangendo, o sorteio seria ilegal, representaria um conflito entre a presunção de inocência e a publicidade.
Folha - Qual o tipo de desvio que mais chamou sua atenção?
Pires - São vários. Há casos curiosíssimos de licitações. Num deles, o edital foi publicado num único exemplar de jornal. Imprimiram um exemplar, só para constar. Nos jornais que circularam na cidade, não havia o edital. Foi em Sabáudica, no Paraná.
Folha - As análises até aqui tiveram algum resultado prático, de pôr alguém na cadeia ou conseguir reaver dinheiro desviado?
Pires - Isso não depende só do governo. Muitas vezes, o sujeito chega para mim e diz: constatou-se que o prefeito não fez licitação ou fez só para que alguém levasse o dinheiro, e o prefeito ainda não está na cadeia! Mas, no dia em que o governo botar na cadeia assim, acabou a democracia neste país.
Temos o devido processo legal desde o início. Terminamos o relatório sem adjetivação, constatamos: o dinheiro chegou, entrou na conta e não se realizou a obra ou o serviço público. Comunicamos o prefeito e ele tem cinco dias para dizer se há objeção. Concluído esse período, pomos no site. Nessa mesma hora, mandamos para o TCU -Tribunal de Contas da União - para o ministro de Estado que ordenou a despesa, para o Ministério Público Federal e dos Estados. Passamos também para a AGU, que tem o dever da tentativa de recuperação desses ativos. Então disparamos tudo isso instantaneamente. É a melhor forma de impedir que os processos administrativos fiquem anos e anos nas gavetas, nas prateleiras.
Folha - As denúncias também cresceram?
Pires - Cresceram muito. Hoje estamos com 20 por dia, alguma coisa como 600 denúncias por mês. A lei diz que nós devemos aprofundar a investigação sobre as denúncias fundamentadas, até porque não temos gente. A estrutura do controle vinha se apequenando. Quando assumimos, havia 1.600 funcionários para o país inteiro, para o controle todo, que abrange auditoria e fiscalização de todos os gastos públicos. Hoje temos em torno de 2.000 analistas e técnicos em finanças. Devemos entrar em 2006 um pouco mais fortalecidos, sobretudo para as denúncias.
Evidente que não posso fazer na velocidade ideal porque ter recursos humanos leva tempo. Eu não posso terceirizar a auditoria, seria um desastre. Estamos fazendo concurso, treinando gente. Estamos fazendo também em relação aos conselhos municipais nas áreas de saúde, educação, assistência social. Há conselhos de diversas naturezas, mas temos constatado que esses conselhos são em grande parte cooptados pelo poder local, o sujeito é parente, cunhado, compadre etc. Nem sabem muitas vezes a quem vêm.
Folha - O jornal inglês "Financial Times" publicou uma estimativa atribuída ao senhor de que 20% dos recursos públicos repassados a cidades brasileiras eram desviados. É esse o número?
Pires - Não cheguei a fazer esse cálculo porque não temos como fazer isso. Na realidade, o desvio é um pouco maior do que 20% do dinheiro que se aplica. Mas é um chute ainda.
Folha - Aumentou ou diminuiu a corrupção nos últimos anos?
Pires - O que certamente aumentou foi a percepção disso. Eu acho que ela está sendo combatida.
Folha - Para o ministro do Controle e da Transparência, de um a dez, quanto há de controle e transparência hoje no Brasil?
Pires - Difícil. É um chute completo. Quanto à percepção, veja o caso da Itália, que fez um trabalho fabuloso com a Operação Mãos Limpas. Depois de anos de combate à corrupção, a percepção de corrupção havia aumentado. A nota do Brasil é baixa, não tão baixa como a de outros países, mas há pouca percepção da população.
Sobre controle, posso dizer que, pela primeira vez, estamos começando alguma coisa séria no Brasil. Transparência também a gente tem, o que nunca teve. É a transparência do sorteio, a informação que vai para o site, o município lá fica ansioso por ser sorteado.
Folha - A população ou os prefeitos dos municípios?
Pires - A população adora. Os prefeitos não gostam, evidentemente, ou rarissimamente. Ninguém gosta de ser fiscalizado. A tradição é essa. A transparência vem com o relato cuidadoso do que acontece. A transparência também vem com o www.portalda transparencia.gov.br, com informações de todos os repasses aos municípios. Não precisa ser nenhum expert em finanças, é linguagem para o povo. Basta pôr o nome do município. Chega lá , abre e encontra o nome de todos os beneficiários do Bolsa-Família, por exemplo.
Folha - Há resistência para pôr em prática as etapas mais avançadas do portal?
Pires - Não há resistência no sentido de ser impeditiva. O projeto está pronto. Estamos entrando agora com os gastos públicos diretos. A terceira etapa é a dos bancos públicos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, todos os financiamentos com recursos públicos. A partir de julho, a sociedade saberá quem deve, quem não deve, quanto recebeu. É dinheiro público. E muito.
Folha - O ministro do Controle e da Transparência sente desconforto em ter como colega de ministério, e numa pasta que o sr. já ocupou no passado, a Previdência, Romero Jucá, que ofereceu garantias consideradas podres a um financiamento com recursos públicos?
Pires - Eu gostaria de dizer que o procurador-geral da República faz a denúncia. Eu espero que haja uma constatação que tranqüilize a nação. Não seria ético, como membro do governo, que me antecipasse ao Ministério Público.


18/04/2005

Fonte: Folha de São Paulo

 

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