Municípios da região de Guarulhos implementam Lei Geral

São Paulo - No último mês de 2013, as prefeituras paulistas de Atibaia, Mairiporã e Piracaia implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa após análise de quatro indicadores: compras governamentais, desburocratização, microempreendedor individual (MEI) e agente de desenvolvimento.

Com a implementação, a lei trará diversos benefícios aos municípios, como a diminuição da burocracia para a abertura de empresas, alteração e baixa de empresas, incentivo à formalização de empreendimentos, melhor acesso ao crédito, geração de empregos, regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.

“Além das instituições parceiras nos municípios que colaboram para a difusão da Lei Geral, têm sido fundamentais na missão de fomentar o empreendedorismo as prefeituras, dentro das quais estão incluídas o prefeito, os secretários de governo e o Legislativo”, informa Marcelo Paranzini, gerente do escritório do Sebrae em Guarulhos.

Contando com Guarulhos, que teve sua implementação no final de 2012, agora são quatro os municípios da região - que inclui ainda as cidades de Arujá, Santa Isabel, Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões e Joanópolis - com a Lei Geral implementada. “Nosso objetivo é regulamentar e fazer valer na prática a legislação nos demais municípios atendidos pelo escritório do Sebrae em Guarulhos - no mínimo, mais três em 2014”, ressalta Paranzini.

07/01/2014

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias