Município vai cobrar prejuízos e ameaça licitação sem viações

A Prefeitura de Limeira prepara ação administrativa para cobrar das viações Limeirense e Rápido Sudeste a quilometragem rodada e os custos gerados com a contratação e disponibilização de ônibus desde o início da greve dos motoristas.
O prefeito Sílvio Félix ameaça emitir um atestado de incapacidade técnica das empresas caso elas não contratem funcionários para colocar 100% da frota a partir da segunda. O atestado impediria a participação das empresas no processo de licitação, previsto para julho.
No final da tarde de ontem, a Prefeitura colocou mais 10 veículos, entre ônibus e microônibus, contratados em caráter emergencial e outros 2 da frota municipal. Com isso, subiu para 41 os veículos disponibilizados, 12 da frota da Prefeitura e 29 terceirizados. Com os 52 veículos das empresas, restam outros 12 veículos para compor a frota original de 105 carros. Os passageiros de veículos da Prefeitura não estão pagando passagem.
Segundo o prefeito Sílvio Félix, ainda não há uma estimativa dos custos que serão cobrados das empresas, mas eles serão dispostos em um relatório, que será entregue às viações após o uso dos ônibus. “As empresas concordaram em pagar, mas tudo será feito da forma legal”, disse Félix. Ontem, o dia foi menos tumultuado em comparação ao dia anterior.
A Gazeta apurou que a Prefeitura pressionou ontem as empresas para contratar funcionários a fim de colocar os ônibus parados nas garagens nas ruas a partir de segunda-feira. As empresas relutavam em arcar com os custos, mas aceitaram a proposta. Neste final de semana, os demais carros que a Prefeitura anunciou ontem serão disponibilizados, até que haja 100% da frota nas ruas.
A briga entre Prefeitura e as viações deverá se estender além da greve. Félix procura meios jurídicos para romper o contrato atual, que concede os serviços para as duas empresas até 2012. Sem esta quebra, a nova licitação pretendida pela Secretaria dos Transportes fica comprometida. No entendimento da Prefeitura, o contrato é irregular e concede direitos demais às empresas.
Uma forma de romper seria a assinatura de um atestado de incapacidade para operar. Para cumprir a Lei de Licitações, é necessário um comprovante de um cliente da empresa disposta a realizar o serviço para que haja o impedimento na concorrência. Na avaliação da Prefeitura, não haveria problemas de ela própria, como cliente, responsabilizar-se pelo ato. Mesmo assim, as empresas podem questionar, acionando a Justiça.

ITINERÁRIO NOS VIDROS
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informou, através da assessoria de comunicação, que os ônibus disponibilizados pela Prefeitura terão seu itinerário afixado no vidro frontal dos veículos, informando os bairros a serem percorridos, para que os usuários se guiem.
O secretário do Transporte, José Augusto Ferreira de Camargo informou que os ônibus se concentrarão nos horários de pico, partindo da praça do Museu, e que os bairros mais populosos têm a prioridade. Parte da frota contratada em caráter emergencial veio de empresas de turismo e passaram por uma verificação, como análise de laudos de vistoria antes de ir para as ruas.
A prefeitura alegou também, através de nota, que foi preciso esperar uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, após a realização de várias audiências, para que a administração municipal pudesse tomar providências. (RS/ESS)

05/05/2007

Fonte: Gazeta de Limeira