Município lança licitação para construção de muros de contenção no Beija-Flor

Foi lançada a licitação Tomada de Preços N.º 0010/2020, destinada para a construção de muros de contenção no Loteamento Beija-Flor, em Xanxerê.

O valor global é de R$145.122,08 e os muros devem ser feitos nas edificações nº 18, 21, 30, 42, 54 e 63, nas Ruas Leonildo Collet e Rua Jandir Barcelos, no Loteamento Beija Flor. As propostas serão recebidas até o dia 11 de agosto, às 08h45min com abertura prevista para as 09h do mesmo dia.

Ação Civil Pública
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, a Justiça Federal de Chapecó determinou em tutela provisória de urgência que o município de Xanxerê promova em 180 dias as obras necessárias para evitar deslizamentos no Loteamento Beija Flor, área tecnicamente considera de “alto risco”, evitando assim prejuízos patrimoniais e protegendo a vida dos moradores da localidade.

A decisão, do juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, determina que o município de Xanxerê promova a abertura de certame licitatório para a contratação das obras de caráter estrutural e definitivo, a fim de evitar deslizamentos de terra no Beija Flor, observado o Laudo Geológico-Geotécnico elaborado pela Defesa Civil de Santa Catarina.

Em contato com o secretário de Obras, do município, Rivael Freschi, ele comenta que os trabalhos devem ser feitos.

– Na época em que foi feito o loteamento não foi feito alguns muros de contenção, isso ainda em 2009. Em 2013 começamos a fazer alguns muros que já estão prontos, mas ainda falta. A drenagem entre as casas também foi feita. Uma nova licitação deve ser feita em breve – comenta.

Íntegra da decisão na ACP nº 50042232020194047202.

29/07/2020

Fonte: Lance Noticias