Os estudos sobre a implantação de estacionamento rotativo, ou Zona Azul, como é mais popular, vêm da gestão passada, quando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) suspendeu uma licitação, por pressão do Ministério Público Estadual (MPE). Ontem, o tema voltou ao cotidiano do maceioense, com a publicação do Decreto 8.001, que altera, acrescenta e revoga decretos e leis para criar estacionamentos rotativos na capital.
Foram modificados o Decreto Municipal nº 7312, de 9 de dezembro de 2011, e a Lei Municipal nº 5066/2000. O argumento dos gestores de transporte e trânsito é que o decreto vai racionalizar e universalizar o acesso às vagas de estacionamento e descongestionar o trânsito em áreas urbanas na cidade.
Além dos estudos que devem ser feitos, como o mapeamento de áreas e bairros, será preciso realizar licitação para definir a empresa privada que vai implantar o sistema rotativo, por concessão pública. Ontem, por meio da assessoria de comunicação, o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Tácio Melo, disse que a ‘Zona Azul’ será implantada a partir do próximo ano.
A licitação, que deverá ser iniciada em janeiro, vai definir a empresa que instalará o parquímetro, aparelho eletrônico de arrecadação dos valores cobrados. Mas a fiscalização será feita por agentes de trânsito da própria SMTT. Na proposta da gestão do ex-prefeito Cícero Almeida, estacionar nas vagas de Zona Azul custaria R$ 3 por cada hora, valor que foi questionado pelo MPE.
05/12/2014
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