Município garante subcontratação de pequenos negócios

Brasília – É na micro e pequena empresa (MPE) que o município mineiro de Capitão Enéas aposta para alavancar a economia local e reduzir a dependência dos governos estadual e federal para fazer novos investimentos. Com 15 mil habitantes e base econômica fundada na agropecuária, a cidade foi a primeira do estado a exigir, em edital, que a subcontratação de micro e pequenas empresas representasse até 30% do custo total de uma obra de pavimentação e calçamento.
Ao privilegiar a subcontratação das MPE da cidade nas compras governamentais, a prefeitura calcula que, ao mesmo tempo, eleva a arrecadação de impostos, gera empregos e aumenta a circulação de dinheiro na cidade. Por conta de iniciativas como essa, o dirigente Reinaldo Teixeira garantiu a vitória em duas categorias do VII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, anunciado na noite desta terça-feira (15), em Brasília: Destaque Temático em Compras Públicas e Lei Geral Municipal.
A licitação realizada para asfaltar e calçar um bairro de Capitão Enéas, em março deste ano, foi a primeira a exigir a participação de um terço de empreendedores locais. O serviço foi orçado em R$ 2 milhões. Com isso, o tratamento privilegiado dado aos empreendedores do município vai fazer com que até R$ 600 mil permaneçam na localidade.
As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais de Capitão Enéas têm prioridade nas negociações com os órgãos públicos. Eles podem cobrar até 10% acima do maior preço apurado nas licitações que, ainda assim, têm tratamento preferencial. Em decorrência disso, atualmente 66% do que é comprado pelo município vem de agentes econômicos locais. Os números mostram que somente as compra de produtos para a merenda escolar, de material de escritório, combustível e outros insumos, atingem R$ 1 milhão por mês.
O gerente de Contas Públicas e Articulação Institucional do Sebrae em Minas Gerais, Felipe Barbosa, vê apenas vantagens na medida. Segundo ele, além do impacto econômico imediato, “a subcontratação incentiva a MPE a absorver tecnologia usada pelas grandes empresas”. Dessa maneira, a transferência de know how melhora os critérios de produção e de funcionamento das micro e pequenas empresas locais.
O prefeito Reinaldo Teixeira conta que a expectativa no início era criar até mil empregos em três anos, mas o resultado surpreendeu. “Com o incentivo, foram abertos dois mil postos de trabalho”, relata. Desde a implantação da Lei Geral, a cidade ganhou 50 novas microempresas e mais de uma centena de empreendedores individuais (EI) formalizados. Boa parte desses se beneficiou com a desburocratização prevista na legislação, que permite fazer o registro de um novo empreendimento em até 24 horas.
O crescimento no número de empresas também teve reflexos positivos no caixa da prefeitura. Segundo Reinaldo Teixeira, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) subiu 20%. Impacto semelhante ocorreu com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é municipal.

16/05/2012

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias