Município autoriza abertura de licitação dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário

A Prefeitura de Tangará da Serra publicou na terça-feira, dia 21 de janeiro, o Comunicado 001/2025 - Processo Administrativo nº 484/2025, autorizando a realização de licitação para concessão patrocinada dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, em caráter de exclusividade.

O documento, assinado pelo prefeito Vander Masson, tem como objeto a ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário do Município de Tangará da Serra, a ampliação e prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, a atualização, manutenção e gestão do cadastro de usuários dos serviços públicos de saneamento básico prestados, a realização de investimentos para fins de eficientização energética dos serviços de saneamento básico, incluindo-se a implantação de usina fotovoltaica e a otimização da gestão de perdas de água, visando a sua redução gradual na operação dos serviços de saneamento básico de Tangará da Serra, bem como a prestação de serviços complementares.

“Foi realizado um estudo abrangente com o objetivo de estabelecer tarifas equilibradas, compatibilizando o princípio da modicidade tarifária com a viabilização dos investimentos indispensáveis à universalização dos serviços, em conformidade com as metas previstas na Lei Federal nº 11.445/07. Os resultados indicaram que a adoção do modelo de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão patrocinada, constitui a alternativa mais adequada para alcançar a universalização dos serviços, garantindo a sustentabilidade econômica e evitando a imposição de encargos excessivos aos usuários, mesmo diante dos vultuosos investimentos necessários para o cumprimento da legislação”,
relembra o Chefe do Executivo Municipal, em documento, ao destacar que o edital de licitação, a minuta do Contrato de Concessão e seus anexos foram disponibilizados para o recebimento de contribuições até o dia 10 de janeiro. Ainda foi realizada a audiência pública no dia 08 de novembro de 2024.

“Considerando que houve o cumprimento dos requisitos institucionais necessários para a licitação de serviços de saneamento básico e constatada a conveniência e oportunidade da contratação de Parceria Público-Privada na modalidade concessão patrocinada para a execução dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no Município de Tangará da Serra, inclusive os serviços complementares, a autorização da contratação encontra-se devidamente justificada, em conformidade com o artigo 10, inciso I da Lei Federal nº 11.079/04”,
explica, autorizando a Licitação na Modalidade Concorrência, obedecendo à legislação pertinente.

O valor estimado de contrapartida é de R$319.980.116,00.

23/01/2025

Fonte: Diário da Serra