A Prefeitura de Rondonópolis publicou um aviso de licitação, programada para o próximo dia 4 de junho, às 8h30, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, visando a contratação de empresa para operação do sistema de fiscalização eletrônica da cidade. Como já amplamente divulgado pelo A TRIBUNA, o contrato com a empresa que prestava o serviço em Rondonópolis terminou em janeiro deste ano e não foi renovado. Desde então, a cidade está sem esse tipo de fiscalização.
Segundo o edital divulgado, a licitação é para contratação de empresa para locação de equipamentos; sistemas incluindo a execução dos serviços de implantação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; sistemas para fornecimento de dados e imagens, gerenciamento e controle de informações de trânsito; para emissão, envelopamento de Notificações da Autuação de Infração (NAI) e Notificações de Imposição de Penalidade (NIP).
Também está prevista a contagem volumétrica classificada, dados estatísticos e registro de inventário referente a controle das desobediências às regulamentações e regras de trânsito em locais com controle operacional, parametrização de imagens e dados de fluxos de veículos, cálculo do tempo médio de deslocamento de veículos e implantação de “cerco eletrônico” ao longo das vias urbanas.
A reportagem solicitou do Município informações sobre o projeto dessa nova fiscalização eletrônica, valores, pontos da cidade que serão beneficiados e se haverá ampliação com relação ao sistema que existia anteriormente. O Gabinete de Comunicação da gestão municipal não respondeu. Além disso, até o fechamento da edição, o edital completo sobre a licitação não estava disponível no site da Prefeitura Municipal.
Vale ressaltar que, na gestão anterior, a licitação para contratação de fiscalização de trânsito girou em torno de R$ 22 milhões e, pouco tempo depois, virou alvo de investigação do Ministério Público, que apurou suposta fraude e bloqueou bens dos envolvidos, incluindo o ex-prefeito Percival Muniz e o atual secretário Municipal de Gestão de Pessoas, que na gestão passada era o secretário de Transporte e Trânsito.
Com o contrato vencido desde 19 de janeiro deste ano, a Talentech, empresa que prestava o serviço, retirou os equipamentos de ruas e avenidas de Rondonópolis no início do mês de maio.
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