Município agiliza licitação para ônibus

Depois de mais de três anos após a Justiça determinar prazo de seis meses para a Prefeitura de Maceió realizar a licitação do transporte público coletivo, o prefeito Cícero Almeida (PP) encaminhou à Câmara de Vereadores da capital, em caráter de “urgência”, o projeto de lei que regulamenta as concessões do serviço. Segundo o procurador-geral do município, Marcelo Teixeira, a licitação deve ser feita até o fim de dezembro deste ano.
Até lá, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) terá de concluir o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PDTU) e realizar audiências públicas. Isso sem contar com os recursos judiciais das empresas licitantes, que porventura surgirem.
“Temos de fazer a licitação este ano, o mais rápido que se possa imaginar. Havendo a aprovação na Câmara e a conclusão do PDTU... O edital da licitação já está sendo concluído e estaremos soltando imediatamente. Pretendemos atender à determinação do prefeito para que isso seja cumprido até dezembro”, disse Marcelo Teixeira.
A pressa pode ser entendida como umapercepção de que a paciência da Justiça pode acabar, já que a pendência jurídica do município data de maio de 2007, quando o juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Antônio Emanuel Dória, estabeleceu o primeiro prazo de seis meses para a conclusão da licitação, sob o risco de multa de R$ 1 milhão ao prefeito e agentes públicos responsáveis.
A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público passou por muitos recursos. Prazos foram restabelecidos, outra multa de R$ 10 mil foi incluída - esta diária -, em julho de 2009, junto com o novo prazo de um mês para a licitação ocorrer.

05/11/2010

Fonte: Gazetaweb