Município adota pela primeira vez o novo regime licitatório

O Governo brasileiro criou, no ano de 2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, também conhecidas pela sigla RDC, com o propósito de impulsionar e facilitar os projetos referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. De acordo com o Governo Federal, o RDC consiste em um novo regime licitatório, que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficiente, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica, sem prejudicar a transparência e o acompanhamento do processo licitatório pelos órgãos reguladores,

O município de Massaranduba utilizou-se desse instrumento legal pela primeira vez e por meio do Processo Licitatório 39/2009, realizou na sexta-feira (26), a licitação objetivando a contratação integrada de empresa para elaboração do projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de obra de prevenção de alagamentos na bacia do córrego 1º de Maio, na região da Praça Guesser. Os recursos são advindos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A obra com 730 metros com galerias de 2,5m x 2m e 2m x 2m, será de grande impacto social e ambiental e evitará alagamentos nas grandes enxurradas, além do saneamento.

O projeto ao Governo Federal foi elaborado em 2015. Cinco empresas concorreram e três, efetivamente, disputaram os preços. Os valores ficaram significativamente abaixo do previsto. A homologação deve ocorrer na próxima semana. Para implantação será utilizada a Rua 1º de Maio.

01/05/2019

Fonte: JDV