Multas de TACs diminuem em R$ 6,5 mi

O município de Cuiabá já conseguiu evitar a execução de aproximadamente R$ 6,5 milhões em multas pelo descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Deste montante, R$ 3 milhões são referentes ao atraso na implantação de radares medidores de velocidade nas ruas da Capital. A repactuação deste TAC será assinada esta semana com o Ministério Público, por meio da Sexta Promotoria Civil.

A licitação para instalação dos equipamentos também será lançada no decorrer da semana. Conforme o procurador, a tendência é que a implantação já se inicie, de fato, em meados do ano que vem.

Outro Termo de Ajustamento de Conduta que o município conseguiu repactuar é sobre a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no pronto-socorro da Capital, o que fez com que o município conseguisse “economizar” outros R$ 2,8 milhões. Por conta do descumprimento deste acordo, a Prefeitura chegou a ter seus recursos bloqueados.

"Revertemos esta situação junto à Vara de Infância e Juventude e ao Ministério Público. Devemos lançar a licitação, no máximo, na próxima semana. Vamos reformar todo o terceiro andar do pronto-socorro. Ele se transformará em uma ala exclusiva para pediatria, com 10 novos leitos de UTI", antecipa o procurador.

07/11/2013

Fonte: Diário de Cuiabá