Mudanças nas regras de licitação para outorga de rádio e TV aguardam análise da CCJ

Novas regras de licitação para outorga de rádio e TV ganham texto alternativo, mas continuam enfrentando restrições na Câmara.

As regras estão previstas em duas propostas (PLs 451/08 e 4482/08) que já foram rejeitadas na Comissão de Trabalho da Câmara. Já o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), decidiu apresentar um substitutivo, ou seja, um texto alternativo que tenta englobar as duas propostas. O novo texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

Quanto às licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão, por exemplo, é previsto um peso maior para a proposta técnica, em detrimento do preço: a técnica poderá chegar até 80% da pontuação máxima. Hoje, o vencedor da licitação é aquele que conseguir melhor média ponderada na avaliação de técnica e preço. O texto também traz novos critérios para a outorga, como consulta pública antes da licitação e percentuais mínimos de regionalização da programação. Rodrigo Martins afirma que as mudanças são necessárias diante da necessidade de democratização das rádios e TVs, hoje dominadas por um grupo restrito de empresários.

"Nós favorecemos, dentro da proposta de técnica e preço, a valorização de propostas que venham contemplar ainda mais a programação regional. A maioria das empresas de radiodifusão se concentra no eixo Rio-São Paulo e alguns programas replicados para o Brasil não demonstram, às vezes, a realidade local. Novos players e novas empresas devem entrar nesse sistema para que difundam culturas diferentes".

O relatório de Rodrigo Martins está pronto desde julho do ano passado, na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende mais debate em torno do tema.
"O projeto mexe com o processo de licitação para a outorga de concessão no sistema de telecomunicações. É um projeto que exige uma discussão e uma atenção maiores. Ele merece uma discussão mais profunda".

Na Comissão de Trabalho, as mudanças nas regras de licitação para outorga de rádio e TV foram rejeitadas sob o argumento que as propostas originais traziam "restrições descabidas" e impunham "condições indevidas" à concessão do serviço de radiodifusão. Essas propostas também serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça.

18/01/2016

Fonte: Agência Camara