Mudanças nas licitações também ficam para agosto

SAO PAULO - Faz parte da série ´ficou para agosto´ no Congresso o projeto do governo que institui normas para licitações e contratos na administração pública. Aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado, o projeto não obteve acordo para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As maiores resistências vêm da indústria da construção civil. A CAE prevê a realização de audiências públicas antes de deliberar.
O governo lançou o projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visando a modernizar a legislação e conferir agilidade aos processos licitatórios. Chegou a pedir urgência constitucional, para concluir o trâmite com celeridade, mas recuou por solicitação do Senado.
Em sua orientação à base de sustentação, os articuladores governistas destacam como principais alterações na Lei de Licitações a implantação do pregão eletrônico obrigatório para bens e serviços considerados comuns no valor de até R$ 50 milhões; o cadastro público de registro de preços; a publicidade dos atos de compras, obras e serviços da administração pública; a substituição do número mínimo de licitantes para a de número mínimo de propostas válidas; a declaração expressa de idoneidade pela empresa concorrente e seus diretores; e a consulta direta da administração pública a documentos e certidões necessárias à habilitação do licitante, entre outros.
O projeto mobilizou as grandes empresas de engenharia, atuando individualmente ou sendo representadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom). Entre as críticas estão os pregões eletrônicos obrigatórios para obras no valor de até R$ 50 milhões, a inversão de fases da licitação e a retirada de efeitos suspensivos de recursos.
O governo enfrentar grandes dificuldades para sustentar os seus pontos de vista, sendo mais provável que ceda os anéis para não perder os dedos.

17/07/2007

Fonte: JB On Line