Mudança em regra de licitação de estatais adia votação da LDO


A votação do parecer do senador Tião Viana ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 na Comissão Mista de Orçamento foi transferida para a próxima terça-feira. Governo e oposição ainda não chegaram a um acordo sobre alguns pontos do relatório, como a possibilidade de as estatais não usarem mais as tabelas oficiais de preço nas suas licitações. A permissão consta em um dispositivo incluído no texto pelo relator, a pedido da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento. Pela redação, serão obrigadas a seguir as tabelas oficiais somente os órgãos e entidades submetidos à Lei de Licitações (8.666/93).


01/07/2010

Fonte: Brasília em Tempo Real

 

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