Mudança deixa empresa apta para licitação

São José dos Campos - Ao contrário da antiga Empresa de Ônibus São Bento, a Viação São Bento de São José tem condições legais de participar da licitação preparada pela Prefeitura de São José para o ano que vem.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Licitações e Contratos, para participar de concorrência pública os interessados precisam apresentar atestados de regularidade nas contribuições à Previdência Social e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros requisitos.
Além de uma dívida de R$ 43,5 milhões com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a antiga Empresa de Ônibus São Bento possui uma débito de R$ 2,1 milhões com o ISS (Imposto Sobre Serviços), segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Também com dívidas milionárias junto aos Fiscos federal e municipal, as outras duas viações que operam o sistema, Real e Capital do Vale, estariam impedidas de participar do certame.
CONSULTORIA - De acordo com a prefeitura, na próxima semana a empresa Oficina Consultores inicia os trabalhos para preparar o edital de licitação do transporte coletivo.
A empresa foi contratada por R$ 183,5 mil depois de um processo licitatório que se arrastou por quase cinco meses. Além do edital, a consultoria vai auxiliar o governo tucano na realização de audiências públicas sobre o assunto.

13/11/2005

Fonte: Vale Paraíbano