MT Saúde reconhece falhas e anula licitação milionária

Cuiabá / Várzea Grande - A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Executiva no Núcleo de Adminsitração resolveu anular na última quarta-feira a Concorrência Pública 001/2009 que havia sido aberta para definir uma empresa para gerenciar o MT Saúde. Curiosamente, o Estado só resolveu anular a licitação, após uma decisão em março do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, relatada pelo desembargador e presidente José Silvério Gomes, suspendendo o certame.
A Procuradoria Geral do Estado resolveu não recorrer da decisão tomada. Em seu voto na Câmara Civel, o magistrado apontou uma série de vícios no processo licitatório bem como "direcionamento do edital".
A ação que motivou a decisão da Justiça foi da empresa Saluti Adminsitração em Saúde Ltda. A alegação da empresa era que o edital havia sido direcionado para que a empresa CRC/Conectmed fosse mantida na administração do plano de saúde de cerca de 80 mil servidores públicos do Estado.
Apesar da decisão, a empresa CRC/Conected continuará gerindo o MT Saúde até a realização de uma nova Concorrência Pública. Hoje, esta empresa recebe R$ 9,95 por ano sobre cada servidor associado ao plano.
Em março de 2009, a empresa Infoway venceu uma Concorrência com o valor de R$ 6,95% por servidor. Todavia, esta licitação também acabou sendo anulada.

16/04/2010

Fonte: Jornal O Documento