MT atua no processo de licitação do transporte intermunicipal

Para o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Wanderlino Teixeira, o setor de transporte é o mais problemático entre os serviços públicos delegados no país. A avaliação foi feita no Workshop Delegação e Regulação de Serviços Públicos, promovido pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), nesse sábado (28), no Palácio Paiaguás.
Teixeira apontou que o processo de licitação nesta área enfrenta resistências das empresas pioneiras que tiveram, e ainda têm, papel importante no desbravamento da nação, mas, em função disso, lutam para que não haja mudanças. “Os empresários pioneiros cresceram atuando no mercado e tratam a questão como se o setor fosse de propriedade deles, mas o transporte é um serviço público, não é de ninguém, é de propriedade da nação”, destacou Wanderlino Teixeira.
O presidente da Abar revelou ainda que o forte lobby dos empresários está protelando procedimentos legais para a realização de novas licitações, não só nos Estados, mas também na Federação. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) já deveria ter lançado o edital do transporte interestadual e internacional em 2008, adiou para este ano e agora adiou de novo para novembro de 2010.
“Na medida em que as empresas ficam protelando o processo, se cria um desafio muito grande no país para se resolver esta situação. Todos os Estados e a própria União estão tentando licitar, mas há dificuldades com o lobby do setor privado de transportes. São raros os Estados que estão conseguindo, Mato Grosso está bem adiantado e Goiás está realizando estudos para lançar o edital até o ano que vem”, assegurou Teixeira que também é presidente da Agência de Regulação goiana.

MERCADO
No Rio Grande do Sul, os problemas são na mesma proporção. Porém, os gaúchos, desde 1998, têm uma lei que prevê a licitação do transporte intermunicipal por mercados, mas ainda hoje, o sistema opera por meio de linhas. Existem no Estado, 260 empresas operando 1,2 mil linhas. Odair Gonçalves, diretor de Tarifas de Estudos Econômicos Financeiros, da Agergs, disse que as discussões envolvendo a sociedade organizada e o Poder Concedente, no Estado, para definir a regulamentação da lei, foram feitas ao longo do ano. O próximo passo é definir o marco regulatório.
O Conselheiro da Agência gaúcha, Pedro Bisch Neto propõe a elaboração de um diagnóstico da área. “Temos que conhecer o mercado para criar condições de um projeto operacional de transporte ou qualquer licitação não vai dar certo.Ter mecanismos técnicos, economicamente viáveis e juridicamente compatíveis“, destacou Bisch que demonstrou interesse em conhecer a proposta da Ager-MT, que prevê a licitação de oito mercados, com 30 municípios pólo, ao invés do atual, licitado por linhas, em sua grande maioria, em 1998. Os contratos de concessão foram renovados em 99 e para cumprimento do prazo legal, um novo edital de licitação será lançado, no início do não que vem.
Francisco Franca e Luiz Carlos Cordeiro, presidentes das agências reguladoras dos Estados da Paraíba e de Pernambuco também participaram do workshop, em Cuiabá, e deverão retornar para acompanhar a Audiência Pública sobre o projeto básico do novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros, que a Ager-MT, promove no mês que vem. Diretores e o corpo técnico da Agência de Regulação Mato-grossense também acompanharam o workshop.
A presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, coordenou os trabalhos do workshop, que teve participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

30/11/2009

Fonte: Gazeta Digital