MS garante economia na merenda escolar com pesquisa de preços

Um termo de cooperação entre as secretarias estaduais de Educação e de Trabalho e Assistência Social, autorizado nesta segunda-feira 18/11, pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, vai garantir qualidade, transparência e melhores preços na aquisição dos itens alimentícios que compõem a merenda escolar destinada aos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).

Com a ação integrada, o Governo do Estado, por meio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), realizará pesquisa do preço de referência dos produtos de forma a subsidiar as compras realizadas diretamente pelas escolas. O Procon fará o levantamento a partir de 2014 em 25 municípios onde atua, representando 80% do volume de produtos consumidos, com os valores tabulados servindo de parâmetros para as demais regiões.

A secretária estadual de Educação, Nilene Badeca, destacou que a medida visa aperfeiçoar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado, "considerando a sua complexidade em todas as etapas, principalmente, ao que se refere ao processo de compras, vislumbrando a necessidade de desenvolver mecanismo que garanta o atendimento aos princípios básicos que regem a administração pública, tais como, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Os preços dos produtos serão obtidos a partir do mapeamento do mercado fornecedor, da definição da cadeia produtiva em que será coletado e do conhecimento da aplicação do item para definição das dimensões e características. Os valores aferidos serão publicados no Diário Oficial do Estado, assegurando também transparência em todo o processo licitatório.

Para a superintendente de Planejamento e Apoio Institucional da Secretaria de Educação, Ângela Maria da Silva, a parceria entre as secretarias de Educação e de Trabalho e Assistência Social dará agilidade na coleta dos orçamentos e economia, já que as disputas nas compras serão a partir dos preços de mercado reais”. A prática da formação de preços nas escolas, segundo ela, “torna-se muitas vezes inconsistente”.

Dentro do PNAE, programa gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo de Mato Grosso do Sul adotou a modalidade de gestão escolarizada, onde os recursos financeiros do governo federal ou do tesouro estadual são transferidos pela secretaria estadual de Educação diretamente para as escolas. As unidades educacionais são hoje responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar.

19/11/2013

Fonte: Jornal - Cassilandia - MS