MS abre edital para escolas oferecerem formação profissional a alunos da rede estadual

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Edital N. 1/SED/2025, com o objetivo de credenciar instituições de ensino, tanto de direito público quanto privado, para oferecer cursos de Educação Profissional aos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE/MS).

Conforme o edital, o processo de credenciamento visa estabelecer parcerias com a Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) para a formalização de contratos ou convênios, com base nas leis federais n. 14.133/2021 e n. 13.019/2014. A modalidade utilizada para a seleção das instituições será a Licitação ou Chamamento Público.

Os cursos deverão ser oferecidos em diversos municípios do Estado. As instituições interessadas precisam atender a dois requisitos principais: estar credenciadas na SED/MS para ofertar cursos de formação profissional e formalizar a sua opção de cursos até o dia 17 de janeiro de 2025, por meio do e-mail eduprofiss@edutec.sed.ms.gov.br.

A instituição de ensino selecionada será responsável por oferecer os cursos em suas dependências e pela contratação de professores, com vínculo empregatício CLT, além de arcar com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

06/01/2025

Fonte: JD1 Notícias