MPT pede nova licitação para serviço de táxis de Porto Alegre

Em meio ao processo de criação de novas normas para reger o serviço de táxis em Porto Alegre, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou mais lenha na fogueira ontem. O procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques promoveu ação civil pública pedindo a imediata proibição de transferências das permissões, bem como da utilização das famosas procurações. Além disso, a ação requer a nulidade das atuais permissões, além da realização de licitação para o serviço de táxi.

A ação civil pública, com pedido de liminar ou antecipação de tutela, é contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). No documento, o procurador destaca que recebeu a denúncia de um profissional taxista afirmando que trabalharia para um contratante que possuiria vários prefixos de táxis, inclusive em nome de terceiros, se utilizando das procurações. Além disso, o denunciante ressalta que enquanto alguns permissionários possuiriam dezenas de placas, ele não conseguia ter um táxi para “sustentar os seus filhos”. Marques observa que solicitou à EPTC diversas informações, as quais não foram respondidas.

O procurador enfatiza que a administração pública municipal desconsidera as exigências constitucionais de universalização de acesso à possibilidade de obtenção de uma permissão, tratando como válidas as permissões concedidas antes da edição Constituição Federal, de 1988. Marques ressalta que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), tais permissões já venceram. O texto também critica a prefeitura por permitir a transferência a título de herança das atuais permissões. “A situação aqui havida permitiu a entrega da própria gestão do serviço à iniciativa privada, na medida em que pessoas estranhas à administração pública passaram a dispor das permissões como se constituíssem elas propriedade sua, como se fossem um bem comercial qualquer, negociando-as e escolhendo quem poderia explorar o serviço que deveria ser público, para isto servindo-se das ditas ‘procurações’”, observa a ação.
A EPTC se manifestou sobre o caso por meio de nota, afirmando que a inciativa do MPT “lhe causa surpresa, pois, desde junho de 2011, trabalha conjuntamente com o Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado, Câmara de Vereadores, além de sindicatos de taxistas e lideranças da categoria”. A empresa pública informa ainda que, sempre que solicitado, encaminhou documentos ao MPT, informando o andamento dos trabalhos e que os resultados das discussões são os três projetos de lei que ditarão novas normas ao serviço de táxis na cidade. Por fim, a EPTC informa que aguardará a notificação do Judiciário para se manifestar sobre os pontos específicos tratados na ação.

“Se ocorrer licitação total, será um caos no sistema”
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, encarou com “desagradável surpresa” a ação do Ministério Público do Trabalho. Conforme ele, a categoria vem tratando diretamente com o Ministério Público de Contas e com o Ministério Público Estadual.

“Achamos que não tem razão de ser. Só vai atrasar o consenso que vem sendo conquistado. O serviço de táxis de Porto Alegre é o segundo melhor do País e chegou a essa posição com essas normas existentes. Não acreditamos que a Justiça faça isso. Se ocorrer licitação total, será um caos no sistema”, afirma Nozari. Segundo ele, a categoria reagiu com revolta à iniciativa do procurador Ivo Eugênio Marques. “O MPT não toma nenhuma providência para cobrar das autoridades que nos garantam segurança para trabalhar.”
O sindicalista observa que algumas questões abordadas pela ação deixarão de existir com as novas leis, que ainda carecem de aprovação da Câmara dos Vereadores e de sanção do prefeito José Fortunati, como o uso de procurações. “Se dependesse de nós, assinaríamos os novos projetos hoje. Dependemos do prefeito e dos vereadores”, diz.

08/01/2013

Fonte: Jornal do Comércio