MPs do setor elétrico devem ser votadas nesta quarta

As MPs do setor elétrico devem ser votadas pelo Plenário nesta quarta-feira. O parecer do deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP) à MP 144/03, que cria a Empresa de Pesquisa Energética, foi apresentado na sessão desta terça, mas a votação da matéria acabou adiada em razão de pedido de vistas do relatório pela Oposição.

Já o parecer do deputado Fernando Ferro (PT-PE) à MP 144/03, que estabelece regras gerais para compra e venda de energia, será apresentado em sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 9 horas.

PESQUISA ENERGÉTICA

A criação de um conselho consultivo com representantes de diversos segmentos da sociedade relacionados à questão energética e a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com o capital exclusivo da União foram as principais alterações introduzidas pelo deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP) na Medida Provisória 145/03.

Ele também excluiu artigo sobre a contratação de obras, que considerou redundante, pois a Lei de Licitações (Lei 8666/93) já contempla as empresas públicas, e acrescentou outras atribuições à empresa nas regras para a realização de estudos na área energética.

A nova empresa será vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com a finalidade de promover estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético nas áreas de energia elétrica, petróleo, gás natural e seus derivados, fontes energéticas renováveis ou eficiência energética. A empresa realizará ainda estudos sobre a matriz energética brasileira e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos, dará suporte às articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes e desenvolverá estudos para incrementar a utilização dos combustíveis renováveis, dentre outras atribuições. Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE subsidiarão o planejamento de ações do Ministério de Minas e Energia quanto à política energética nacional.

28/01/2004

Fonte: Agência Camara