MPF recomenda à ANP que suspenda rodadas de licitação

RIO - O Ministério Público Federal de Brasília fez uma recomendação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que suspenda as próximas rodadas de licitação de áreas de exploração e produção de petróleo até que seja concluído o novo marco legal para a exploração de petróleo e gás natural do país pelo ministério de Minas e Energia. Em novembro de 2007, o Conselho Nacional de Política Energética editou a Resolução 06/2007, que prevê a necessidade de reformulação da legislação atual após as grandes descobertas na Bacia de Santos no fim do ano passado, especialmente do campo de Tupi.
Na representação, os procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Moreira dizem que é necessário agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público no futuro. Segundo eles, o recente furto de computadores contendo informações confidenciais da empresa, possivelmente sobre a região das descobertas do megacampo de Tupi, contribuiu para que a recomendação fosse feita. O receio é de que os dados sejam usados para beneficar alguma empresa em futuros procedimentos licitatórios.
Atualmente, a exploração de petróleo e gás natural no Brasil baseia-se no sistema de concessão de blocos , em que o concessionário é proprietário do petróleo que produz. Diante do anúncio da descoberta de novas reservas na Bacia de Santos, porém, especialistas e o próprio governo apontaram a necessidade de reformulação da atual legislação sobre o assunto. A determinação está na Resolução 06/2007, editada em novembro passado pelo Conselho Nacional de Política Energética.
A recomendação também tem origem em um procedimento administrativo para investigar suspeitas de irregularidades em licitações da ANP em suas rodadas, a partir de uma denúncia da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Eles apontam, entre as supostas irregularidades, a imposição de um limite de ofertas vencedoras, por empresa, em cada uma das áreas licitadas.
Os procuradores agregaram à recomendação o depoimento de alguns especialistas do setor, como o ex-presidente da Eletrobras e atual diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, do presidente da Aepet, Fernando Siqueira e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, recomendando mudanças nas regras de licitação da agência.
A ANP terá dez dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar à recomendação. Procurada, a agência informou que irá verificar se a recomendação já foi protocolada no Rio ou em Brasília.

19/02/2008

Fonte: O Globo