MPF quer suspender edital de concessão de florestas no Pará

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem dez dias de prazo para responder recomendação do Ministério Público Federal para que seja suspenso o leilão de concessão das Florestas Nacionais (Flonas) Itaituba I e II, no município de Itaituba, no sudoeste do Pará. O edital é considerado irregular por esconder a existência de ribeirinhos e indígenas vivendo nas florestas na região.

A minuta do edital, anexos e documentos de suporte ao edital de concessão foram lançados na semana passada e envolve 295 mil hectares de florestas, distribuídos em três Unidades de Manejo Florestal. As audiências públicas estão marcadas para os dias 27 e 28 de novembro nos municípios de Trairão e Itaituba.

O MPF alerta que está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e que o próprio plano de manejo das duas Flonas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas.

O edital, de acordo com o MPF, ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame.

A recomendação lembra também que, de acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.

Segundo o MPF, o edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.

Além de recomendar a suspensão do edital, o MPF exige que o SFB faça a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno. Também exige que o SFB realize consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais, elabore estudo do patrimônio arqueológico e tudo seja encaminhado ao MPF.

As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina.

21/11/2014

Fonte: Amazônia - AM