MPF quer licitação de linhas de ônibus da Baixada

RIO - O Ministério Público Federal (MPF), em São João de Meriti, contesta na Justiça as permissões de transporte interestadual concedidas sem licitação na Baixada Fluminense. O procurador da República, Antonio do Passo Cabral, moveu seis ações civis públicas na 3ª Vara Federal do município contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as empresas de ônibus União, Expresso Brasileiro, Auto Viação 1001, Unida Mansur e Filhos, Itapemirim e Gontijo.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Estado do Rio, nas seis ações, o procurador requer a anulação dos contratos sem licitação da Viação Útil (Barbacena-Rio e Rio-Santos), Expresso Brasileiro, Itapemirim e 1001 (S. Paulo-Rio, via Caxias), Unida Mansur (Ubá-Rio) e Gontijo (S. Paulo-Petrolina-PE, via Rio e S. Paulo-Parambu-CE). O procurador pede ainda à Justiça a condenação do Ministério dos Transportes e da ANTT a licitar esses trechos.
Para o MPF, a licitação, além de garantir a melhor oferta para a administração pública, assegura ampla competitividade entre as empresas que prestam o serviço, permitindo preços menores e serviços melhores.
- Quando linhas de ônibus ligando a Baixada Fluminense a outros estados são oferecidas por empresas que não participaram de qualquer licitação, o prejuízo para a população é muito grande. O objetivo das ações é justamente proteger o consumidor que mora na Baixada - disse o procurador Antonio do Passo Cabral.

27/06/2007

Fonte: O Globo