MPF pede que licitação de floresta no AP seja adiada; processo deve arrecadar R$ 3,6 mi por ano

Uma recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) quer que o processo de licitação da Floresta Nacional do Amapá (Flona) seja realizado somente após a conclusão do georreferenciamento da área. O Governo Federal decidiu ceder 267 mil hectares da área preservada para exploração madeireira.

O documento com a recomendação foi emitido na sexta-feira (27), para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que é responsável pelo processo. O MPF argumenta que a falta do mapeamento causa insegurança jurídica em relação à delimitação da unidade e da sobreposição de áreas ao redor da Flona.

O SFB informou que até 16h da sexta-feira não foi notificada sobre a recomendação. O órgão detalhou que o edital está sendo finalizado e ainda passará por revisão jurídica antes de ser publicado.

A Flona é uma área de preservação criada em 1989, com 412 mil hectares, e abrange áreas de três municípios. A área a ser licitada equivale a mais de 60% da Flona. A expectativa do Governo Federal é que a produção madeireira, aliada ao manejo sustentável, gere até R$ 3,6 milhões por ano.

Uma proposta de edital foi disponibilizada no primeiro semestre e a consulta pública ocorreu no mês de junho, com manifestações digital e através de audiências nos municípios que a Flona abrange.

O MPF cita que o lançamento do edital está previsto para outubro. O georreferenciamento, que busca localizar a área com precisão, por meio de coordenadas geográficas, está sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que também recebeu recomendação para concluir o trabalho em 90 dias.

A Flona compreende os municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, e, criada por decreto, a delimitação da área foi feita por estimativa.

Na recomendação, assinada pela procuradora da República Lígia Cireno, o MPF ressalta que “a confrontação da área com glebas federais de transferência incrementa a incerteza já gerada pela ausência exata de delimitação da área da Flona/AP, uma vez que gera a enorme possibilidade de sobreposição com áreas em processo de transferência ao Estado do Amapá.”

Os órgãos têm 15 dias para se manifestarem a respeito das recomendações do MPF.

A proposta
O processo de seleção de empresas ou consórcios será na modalidade de menor preço para produção do metro cúbico. A área a ser licitada foi dividida em três lotes: de 150,9 mil, 80,4 mil e 35,2 mil hectares.

Segundo o SFB, a exploração deve gerar de 500 a 1 mil empregos diretos e indiretos. As três áreas a serem licitadas podem produzir até 132 mil metros cúbicos de madeira.

O SFB informou que, após realizar as audiências e concluída, proposta de edital será encaminhada para a assessoria jurídica revisar e então ser publicada como edital de licitação.

28/09/2019

Fonte: G1 Amapá