MPF pede anulação de contratos entre FUB e Finatec

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública ara suspender dois contratos entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) por dispensa indevida de licitação, além de pagamentos indevidos a integrantes da fundação contratada.
Juntos, os dois contratos somam mais de R$ 38 milhões e têm por finalidade a prestação de serviços de apoio para a execução ao projeto de expansão do campus da UnB e prestação de serviços de apoio à execução do Programa de Reestruturação da universidade (Reuni).
A expansão de que trata os contratos compreendem a construção do campus na cidade satélite do Gama, expansão do campus de Planaltina, além da construção do Centro de Atenção Psicológica à Saúde e expansão do campus central da Asa Norte.
Nos dois casos, a justificativa dada pela FUB para a dispensa de licitação foi a demora na realização do processo licitatório, que poderia resultar na devolução dos recursos não empenhados ao Tesouro Nacional. Outra irregularidade constatada foi a transferência dos recursos para que a Finatec tivesse plena gestão e movimentação do dinheiro.
Os procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Conrado caracterizam tal fato como "flagrante burla ao processo licitatório, na medida em que os recursos públicos foram transferidos a uma entidade de direito privado, deixando a FUB de realizar, o devido processo licitatório, cujo encargo de realização também foi repassado a uma entidade de direito privado, para a compra de bens e serviços custeados com verbas públicas", reiteram.
O MPF pede a suspensão de transferências de recursos da FUB para a Finatec. No mérito da ação, é pedido a decretação da nulidade desses contratos.

30/04/2008

Fonte: Globo Online