MPF manda Infraero realizar nova licitação para estacionamento no aeroporto

Cuiabá / Várzea Grande - A recomendação foi entregue pessoalmente pelo procurador da República Douglas Santos Araújo durante uma reunião, na terça-feira, com o superintendente da Infraero Sérgio Kennedy Soares Freitas e com representantes de seis lojas que funcionam no aeroporto. A recomendação é para que os contratos das empresas que utilizam o espaço comercial do aeroporto não sejam renovados e que a Infraero faça concessões de uso somente mediante processos licitatórios.
Na recomendação, o procurador também solicitou à Infraero para que proceda a desocupação das áreas que estão sendo utilizadas por meio de contratos vencidos e que sejam observado nas licitações o valor de mercado da área cedida.
De acordo com o procurador Douglas Santos Araújo, muitas empresas que ocupam as dependências do aeroporto atualmente fizeram renovações e tiveram as concessões de uso prorrogadas em desacordo com as leis e com preços muito abaixo do mercado. Algumas delas estão no aeroporto desde 1996.
Em razão disso, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação de 79 contratos para concessão do uso comercial do aeroporto. Segundo o procurador, em muitos contratos foram observadas renovações sucessivas e por prazo superior ao previsto; previsão de renovação do período de vigência contratual sem limite pré-definido; ocupação de espaço público para fins de exploração sem cobertura contratual ou realização de nova licitação; entre outras irregularidades.
Os representantes das lojas que se reuniram com o procurador alegaram não saber da ilegalidade na renovação dos contratos, uma vez que recebiam das administrações anteriores da Infraero cartas que supostamente validavam o direito de uso deles.
Sérgio Kennedy Soares Freitas, superintendente regional da Infraero, tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação do MPF. Conforme os termos, quem descumprir a recomendação poderá ser responsabilizado cível e criminalmente.
Outra reunião deve ser realizada com Luís Carlos Alves de Melo, responsável pelo estacionamento localizado em frente ao aeroporto, e o representante da Infraero para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, em que as partes se comprometam a abrir o procedimento licitatório para escolher a nova empresa responsável pelo serviço. A reunião ainda não tem data marcada.

13/05/2010

Fonte: O documento