O inquérito do Superior Tribunal Federal (STF) que investiga o novo presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) contém uma denúncia frontal do Ministério Público Federal (MPF). Uma cópia do documento, vazada neste sábado para a edição do jornal Folha de S. Paulo, revela que que o senador cometeu crime contra a ordem tributária e desviou dinheiro público para obras de uma empreiteira da família. O processo, protegido por sigilo de Justiça, foi violado e o documento está publicado na internet.
Segundo a denúncia do MPF, Quintanilha "apropriava-se de parte dos recursos do Orçamento da União canalizados para a Construtora e Incorporadora Rochedo", de propriedade "do irmão dele Cleomar e à mulher (de Cleomar), Tânia Maria". O dinheiro, exatos R$ 281.608,80, foi destinado à construção de 116 casas no Tocantins. A licitação, segundo o MPF, teria sido fraudada em favor da construtora Rochedo, que recebeu verbas federais de dezembro de 1998 a abril de 1999.
No documento, os procuradores do MPF afirmam que o presidente da Comissão de Ética do Senado - encarregado de encaminhar a denúncia contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) - foi flagrado em escuta telefônica quando falava sobre os projetos da construtora Rochedo com uma pessoa identificada como o empreiteiro Cláudio Pádua, que consta de outro inquérito do Ministério como cúmplice em desvios no Orçamento. Os documentos foram encaminhados à 2ª Vara Federal do Tocantins, em 21 de agosto de 2003 e, de lá, remetidos ao STF.
Diante das denúncias, o senador já declarou que "não deve nada".
- Tenho conhecimento que existe esse inquérito, está sendo apreciado pelo Supremo. Só que até agora não fui citado, nem constituí advogado. Não devo nada. Meu comportamento na Casa e no meu Estado falam por mim. Minha biografia fala por mim - afirmou Quintanilha.
A informação sobre o fato do presidente do Conselho de Ética responder a processo criminal repercutiu negativamente no Senado.
30/06/2007
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