MPF denuncia concessão de terreno pela Infraero à iniciativa privada

Um terreno de 17,3 mil metros quadrados concedido sem licitação, em 1989, pela Infraero à Medise, Medicina, Diagnósticos e Serviços, administradora do Hospital Barra D’Or, é o centro da ação do Ministério Público Federal contra a estatal, o hospital e a União, dona da área em questão.
“Há 20 anos uma ilegalidade aberrante vem sendo cometida sem qualquer providência administrativa ou judicial”, diz o autor da ação, procurador da República Edson Abdon Filho, que pede à Justiça a suspensão imediata do contrato de concessão e a devolução do terreno à União. “A inércia da União na adoção de medidas legais urgentes vem beneficiando aqueles que, apoiados no sentimento de impunidade, continuam lesando os cofres públicos e o patrimônio da empresa pública”, acrescenta.
Em 1989, a Infraero concedeu 6.668 metros quadrados da área reservada ao polo industrial junto ao aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, ao grupo Medise, destinada à construção de uma fábrica de produtos médicos e farmacêuticos para aeronaves e aeroportos. Segundo a denúncia, ao longo do tempo a área foi ampliada para 17.306 metros quadrados e lá foi erguido o Hospital Barra D’Or.
O contrato de concessão teve vigência prorrogada de 2004 até 2014, quando a empresa promoverá licitação para o uso do terreno. O procurador estima em mais de R$ 400 milhões o prejuízo aos cofres públicos, baseado no faturamento do hospital. E acusa a Infraero de improbidade administrativa.
A reação do diretor do grupo Medise, José Massoud Salame, é firme: “Deve ser má fé, interesse escuso ou ação desleal da concorrência”, diz, estranhando o fato de a ação do Ministério Público ser antiga e de a empresa haver prestado os esclarecimentos solicitados. “A nosso favor, tem até uma decisão do Tribunal de Contas da União, que considerou obsoleto o aluguel da área para a fabricação de kits de emergência, porque os aviões passaram a dispor desses equipamentos ao sair das fábricas”.
Segundo o diretor da Medise, o aluguel do terreno ocupado pelo Barra D’Or é de aproximadamente R$ 200 mil – “deve ser um dos bons contratos feitos pela Infraero” – e sofre reajustes periódicos. Salame acrescenta ainda que o contrato de concessão expirará em 2014, quando o terreno, que ele avalia em R$ 20 milhões, reverterá à Infraero, “portanto, à União”.
Ele diz ainda que “em todos os sentidos, sobretudo quanto ao interesse público, a concessão feita pela Infraero foi positiva, a Medise não só construiu um patrimônio valioso para a União, como beneficiou a população em geral, dotando toda a Barra da Tijuca e adjacências de um hospital de alto nível”.
Procurada no Rio e em Brasília, a Infraero informou que não recebeu a citação judicial, por isto não tem nenhum posicionamento.

09/06/2009

Fonte: Diário de Cuiabá