MPF cobra licitação no Ministério do Planejamento

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) enviou recomendação ao Ministério do Planejamento para que o órgão respeite a obrigatoriedade de realizar processo licitatório sempre que houver possibilidade de competição de propostas.
Em novembro de 2003, a Secretaria de Gestão do ministério e o Movimento Brasil Competitivo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), assinaram, sem licitação, um contrato no valor de 1,5 milhões de reais. O objetivo era a implementação do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal por meio de metodologias que melhorassem o desempenho de atividades executadas por órgãos públicos.
A Oscip foi contratada com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o ministério, a dispensa de licitação ocorreu por se tratar de uma instituição de pesquisa, sem fins lucrativos.
Para o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, no entanto, mesmo em casos como esse, a dispensa só pode ocorrer quando não houver possibilidade de competição com outras entidades. A regra vale inclusive quando a remuneração se dá de forma indireta, como no caso do Pnud.
Segundo o MPF, apesar de a contratação ter ocorrido de forma ilegal, não há indícios de que houve má-fé dos contratantes, tampouco que a transação tenha causado lesão ao erário. Existe, contudo, "a necessidade de evitar novas ilegalidades" em caso de contratações semelhantes.
A recomendação foi enviada ao secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani. Ele tem dez dias para enviar ao MPF informações sobre o acatamento da recomendação.

23/08/2007

Fonte: O Globo