MPEs terão mais oportunidades nas compras realizadas pelo Governo

Com o objetivo de aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, o Governo do Espírito Santo assina nesta terça-feira (20) o decreto que regulamenta tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas no âmbito da administração Estadual. Na solenidade, que será realizada às 10 horas, no Salão São Thiago, Palácio Anchieta, será lançado, também, o Portal de Compras Governamentais.
Dentre as simplificações previstas para incentivar este aumento, o decreto a ser assinado estabelece que para as contratações de bens, serviços e obras - cujos valores não ultrapassem R$ 80.000,00 - as secretarias, órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão realizar procedimento licitatório, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
A assinatura do decreto e lançamento do Portal são ações do Projeto de Compras Governamentais, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), em parceria com o Sebrae\ES, a fim de criar possibilidades para que micro e pequenas empresas tenham mais oportunidades de vendas, aumentando sua participação nos bens e serviços adquiridos pelo Estado e fomentando o desenvolvimento local e regional, por meio do apoio aos arranjos produtivos locais.
O Portal de Compras Governamentais - www.compras.es.gov.br - será o espaço de divulgação, de forma centralizada, das informações referentes às compras do Governo e das ações do Projeto de Compras Governamentais. No portal serão disponibilizadas informações referentes aos procedimentos adotados na execução das compras; divulgação prévia dos editais de licitação; e será possível acompanhar as licitações, por meio de consultas.
O Projeto de Compras Governamentais tem dois públicos distintos: Micro e Pequenas Empresas (MPE), visando a ampliar seu acesso ao mercado de compras do Governo; e os Gestores Públicos (pregoeiros, presidentes das Comissões de Licitação, prefeitos e outros), visando a sensibilizá-los para a importância de sua atuação como promotores do desenvolvimento local.

19/05/2008

Fonte: Maxpress