MPEs ganham espaço nas compra públicas

Empresários de micro e pequenas empresas serão capacitados para vender ao governo. A partir deste mês, o Sebrae/AL promove uma série de capacitações visando preparar os empresários de MPE para entrar em um nicho de mercado ainda pouco explorado no Brasil: o das compras governamentais.
O curso “Como Vender para o Governo” foi elaborado para estimular os empresários a aproveitarem, de fato, os benefícios da Lei Complementar 123/06, a chamada Lei Geral. A regulamentação do capítulo V da Lei determina a participação preferencial de MPE em licitações com valor de até R$ 80 mil. Nas licitações acima desse valor será considerado empate a diferença de até 10% da proposta da MPE em relação a menor proposta apresentada por uma grande empresa. Em caso de pregão essa diferença é de 5%. Outro ponto importante é a possibilidade dos editais definirem a obrigatoriedade da subcontratação de até 30% do valor licitado por meio de MPE pelas grandes empresas que vencerem as licitações.
Todas essas mudanças foram criadas para favorecer a participação das MPE nesse mercado e estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios. No Brasil, as micro e pequenas respondem, aproximadamente, por 60% dos empregos e 20% do PIB nacional. Porém, o País atende apenas 17% das compras governamentais. No Chile e Peru, essa participação corresponde à cerca de 44%.

12/06/2008

Fonte: O Jornal (Maceió, AL)