MPE também ingressará com ação contra edital

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressará com ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá na tentativa de cancelar o atual modelo de licitação das obras do PAC. O anúncio sobre a investida do MP contra a administração foi feito ontem pela promotora de justiça, Ana Cristina Bardusco, em reunião marcada pela ausência do procurador geral do município, José Antônio Rosa. A prefeitura já foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal que solicita a suspensão do edital de licitação além do bloqueio das verbas da União referentes ao PAC da Capital.
Confiando na decisão do TCU, Antônio Rosa tentava até a tarde de ontem postergar um acordo com o MP a respeito de edital “alternativo”. Tramita no TCU ação contra o edital proposto pela prefeitura que norteia as obras do PAC.
O novo modelo, composto de cinco lotes, substituiria o processo original, que contempla três editais. Apesar de mostrar empenho para construir uma proposta paralela com o MP, Rosa recebeu a garantia de que o TCU deverá inserir o julgamento da ação na pauta da sessão de hoje. Caso o Tribunal seja favorável a prefeitura, a tendência é de que a administração decida manter o edital questionado pelos membros do Ministério Público Estadual e Federal.
A ausência do procurador na reunião de ontem foi justificada pelo diretor técnico da Sanecap, Édio Ferraz. Segundo ele o procurador geral não conseguiu participar do encontro devido a outros compromissos. No entanto, a falta de Rosa foi interpretada como uma afronta aos trabalhos desenvolvidos até o momento pelo MP com a prefeitura de Cuiabá.
Representantes da Sanecap tentaram contornar a situação ao solicitar nova reunião para amanhã. Insatisfeita com a posição do prefeito Wilson Santos, Ana Cristina desabafou: “não vejo a necessidade de realizar uma nova reunião. A prefeitura já descumpriu o acordo inicial, que era de tomar uma posição até o dia 30 de novembro. Esse acordo já foi quebrado. Para saber o resultado do TCU eu vejo na imprensa ou na internet”, disparou.
De acordo com Bardusco, o MP discute a partir de hoje as medidas judiciais cabíveis ao caso. A promotora de justiça também chamou a atenção para o risco de a Capital do Estado perder os recursos previstos no PAC.

05/12/2007

Fonte: Diário de Cuiabá