MPE suspende licitação do projeto de fechar Doca

Tem início um novo embate entre a Prefeitura Municipal de Belém e o Ministério Público do Estado (MPE). Depois do BRT, a nova polêmica criada pela Prefeitura é sobre a decisão de fechar, com laje, parte do canal da Doca de Souza Franco, com intenção de transformar o local em centro de lazer. O projeto não convenceu o MPE que, por meio do promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes, expediu ontem recomendação pedindo a suspensão do processo licitatório da obra até que sejam garantidas determinadas exigências legais, como obtenção de licenciamento ambiental e registro das regularidades técnica, econômica e ambiental da obra.
Entre as questões consideradas pelo promotor para a recomendação, está o requerimento do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará (Crea) que questiona a legalidade e a viabilidade técnica e ambiental da obra, como publicou o DIÁRIO na edição de ontem. Segundo o documento encaminhado ao prefeito Duciomar Costa, à presidente da Comissão Permanente de Licitação, Suely Costa Lima de Melo, e aos secretários municipais de Saneamento e Meio Ambiente, Ivan José dos Santos e Camilla Penna de Miranda, não há justificativa técnica e ambiental para implantação já que o fechamento do canal implicaria na possibilidade de inundações, dificuldades para a limpeza, depósito de lodo e acúmulo de gases além de outros riscos e danos.
Para o projeto sobre o canal da Doca, a Prefeitura prevê a implantação de lajes de concreto pré fabricadas, sobre as quais seriam construídas as interferências paisagísticas ao longo de 245 metros, no trecho entre a rua Boaventura da Silva e a Tiradentes. “O projeto nos causou estranheza por não apresentar justificativa técnica, não ter sido registrado no Crea e por ir de encontro à tendência mundial, que tem primado pelos cursos naturais. Pelo que prevê, esse é um projeto que deveria ter sido amplamente debatido, o que nos fez recomendar, não o cancelamento, por enquanto, mas suspensão do processo licitatório até que a justificativa seja apresentada”, esclareceu o promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes, que recomenda ainda que o Crea fiscalize e acompanhe a demonstração de necessidade e o registro da regularidade técnica, econômica e ambiental. Até o próximo dia 25, o MPE avalia o ingresso de uma ação em juízo que poderá resultar em uma ação civil pública de caráter ambiental e de improbidade administrativa.
Por telefone, a assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do Ministério Público do Estado. Em relação à reunião que definiria a abertura do processo licitatório marcada para a tarde de ontem, a assessoria disse que o encontro aconteceu, mas não soube informar o resultado.

Secretário tenta explicar sobre o projeto
Envolto à polêmica gerada, o secretário municipal de Saneamento, Ivan Santos, reuniu a imprensa na tarde de ontem para apresentar e explicar o mais novo projeto da prefeitura que, segundo ele, será arcado com recursos próprios da PMB na ordem de R$ 900 mil.
“Todos temos a ganhar com essa obra. Não haverá qualquer tipo de interferência no canal especificamente. A parte de paisagismo que o projeto determina ficará 60 centímetros acima do que ora nós temos nas calçadas. A manutenção do canal, que garante inclusive que não haverá acúmulo de gases, será feita por estruturas localizadas nas duas extremidades da área contemplada”, justificou o secretário. “Não modificaremos a estrutura do canal nem o sistema de drenagem. As interferências serão na superfície”, completou.
Ainda sem saber da decisão do MPE, Ivan Santos afirmou que aguardava apenas a liberação dos procedimentos legais, que, segundo ele, já foram apresentados e compõem o projeto para dar início às obras, com previsão de conclusão em 120 dias. “Não há problema com o projeto, temos uma gestão responsável e esperamos que até julho demos início à obra. Estamos buscando a celeridade necessária e legal para inserir Belém entre as capitais mais atraentes e bonitas do Brasil”, disse o representante da pasta. Falou ainda das críticas sobre a possível falta de licenciamento ambiental. Ele garantiu que a prefeitura trabalhou com histórico de marés e de gases para a implantação do projeto.

16/06/2012

Fonte: Diário do Pará