O procurador geral do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Ferra, recebeu nesta sexta-feira (20) uma representação do vereador Domingos Sávio (PMDB), que pede a anulação do processo licitatório de concessão da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital).
De acordo com o vereador, Ferra se comprometeu a encaminhar os documentos ao procurador Roberto Aparecido Turim, da promotoria do Patrimônio Público, pois, segundo a assessoria do MPE, já existe um procedimento instaurado envolvendo a Sanecap.
Um dos pontos abordados pelo vereador é quanto ao fato de a empresa vencedora do processo licitatório, Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), ter tido acesso a dados dos setores contábil, tributário, trabalhista e previdenciário da Sanecap, para subsidiar sua proposta.
“Houve benefício a Cab, pois ela teve acesso a todo ativo e passivo antes do processo licitatório”, asseverou o parlamentar, durante entrevista ao Olhar Direto, por telefone.
Outro ponto questionado pelo peemedebista é o edital. “Estou questionando a forma como foi conduzido o processo de concessão. A privatização tem pontos positivos e negativos, mas a forma como estão conduzindo o trâmite é [o mesmo que] chamar a população de boba e as autoridades de palhaços”.
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