MPE processa ex-prefeito de Guiratinga por fraude em licitação


Várzea Grande - A Promotoria de Justiça de Guiratinga está processando Nelson de Souza Silva, ex-prefeito de Guiratinga-MT pela prática de crimes de fraude em licitação e uso de documento falso. Segundo a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, através de representação formulada por vereadores da época, seguida de investigação, constatou-se que o acusado frustrou o caráter competitivo de leilão realizado para a venda de um veículo partencente ao Município, pelo fato de não ter dado ao procedimento licitatório qualquer publicidade, seguido do fato de ter juntado em sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, edição falsa de jornal local, onde fraudulentamente fez constar nota sobre o leilão, inexistente na edição que circulou naquele dia.
O dolo do acusado, ficou devidamente caracterizado, disse o promotor de Justiça, Deusdete Cruz Júnior. Seu dolo em fraudar o procedimento de leilão, resta delineado na medida em que sonegando a informação sobre a existência do leilão aos munícipes de Guiratinga, visando ressalvar-se, juntou documento falso (periódico falsificado) em sua prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme se observa nos documentos demonstrados pelos representantes com a edição verdadeira do jornal local de 17 de maio de 1.998.
Outro elemento que demonstra a fraude, consiste no fato de que os membros da comissão de licitação, que prestaram depoimentos na fase policial, confirmam que eram apenas usados para atribuir aspecto de legalidade aos procedimentos. A denúncia já foi pela Justiça. O acusado pode ser condenado em até nove anos de prisão.


25/02/2008

Fonte: Jornal O Documento

 

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