MPE e MPF recomendam suspensão da licitação de PCHs em rio de MS

Documento redigido em conjunto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal recomenda a suspensão dos processos de licitação de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) na Bacia Hidrográfica do Rio Amambai.

A medida é resultado de uma reunião feita no começo de setembro. O texto será encaminhada ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tendo em vista os impactos que as obras poderiam causar.

Segundo o MPE, relatórios apontam que há nove reservas indígenas em um raio de dez quilômetros do rio Amambai, algumas poderiam ser afetadas diretamente pelos empreendimentos.

A Fundação Nacional do Índio deverá se manifestar a respeito do assunto e se os impactos forem confirmados, tendo em vista o interesse da União, o Ibama teria que acompanhar o caso.

A recomendação feita pede que não seja dada continuidade ao processo para autorização das obras até que essa questão esteja resolvida.

Conforme o Ministério Público, ainda há outros problemas e situações a serem consideradas. Na reunião foi levantada, segundo o órgão, a suspeita de inconsistências nos estudos e relatórios de impacto ambiental das PCHs Foz de Saiju e Barra do Jaquari.

Outra questão é o indício da existência de sítios arqueológicos na região que será afetada. A recomendação, nesse sentido, também sugere que qualquer tipo de licença só seja dada após autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Na recomendação conjunta, segundo o MPE, consta que a não observância dos preceitos contidos no documento pode ensejar a prática de crime previsto no Art. 69-A da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Empreendimentos
De acordo com o MPE, juntos, os custos das duas obras chega a R$ 198 milhões. A Foz do Saiju, que tem capacidade total de 20 megawatts, abrange Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. Já a Barra do Jaguari, que poderá gerar 29,7 megawatts, fica entre Amambai e Laguna Carapã.

Audiências públicas chegaram a ser realizadas nessas cidades. Na ocasião, foi levantada a necessidade da realização da AAI (Avaliação Ambiental Integrada) e a AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) antes da concessão, bem como posterior convocação para uma nova audiência pública.

16/09/2014

Fonte: Aquidauana News