MPE dá cinco dias para Governo apresentar licitação de obra

O promotor Mauro Zaque expediu uma recomendação ao secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, para que ele apresente, em um prazo de cinco dias, os encaminhamentos adotados e necessários ao processo licitatório e à imediata construção da obra do Batalhão do Corpo de Bombeiros no Distrito Industrial de Cuiabá.

A notificação foi assinada na última segunda-feira (23).
Conforme o documento, em junho deste ano, foram depositados R$ 2,5 milhões na conta corrente da Secretaria de Segurança Pública, em cumprimento a um termo de acordo de leniência.

Outros R$ 500 mil ainda serão depositados no próximo ano.
O montante, conforme o promotor Mauro Zaque, seria destinado à construção da unidade do Corpo de Bombeiros, não podendo ser utilizado para qualquer outra finalidade, sob pena de responsabilização civil ou criminal.

Zaque afirmou que, no mês de julho, a Sesp foi informada sobre o depósito, voltando a ser oficiada em agosto. Na ocasião, foi determinado que o titular da Pasta prestasse informações sobre data prevista para o início da obra.

“Considerando o último ofício enviado e protocolado em 18/10/2017, requisitando a celeridade no processo licitatório, a fim de que as obras de construção do Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Industrial sejam iniciadas de plano, sob pena da devolução do valor depositado na conta de titularidade da SESP/MT; e que justificassem o motivo das obras não terem dado início e, no caso de ter começado, em qual estágio se encontrava a execução da referida obra”, diz trecho do documento.

Conforme o promotor, apesar de já ter sido notificada mais de uma vez, a Secretaria de Segurança, até o momento, não deu início à obra, tampouco finalizou o processo licitatório para a construção da unidade.

“Certamente, a demora levará à desvalorização monetária e consequente impossibilidade de se finalizar a obra”, alertou Zaque.

No documento, o promotor alertou ainda para o risco de Mato Grosso ter mais uma obra com construção inacabada. E apontou que “a omissão na defesa do patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa que cause dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e/ou viola os princípios da Administração Pública”.

Ao encaminhar a notificação recomendatória ao secretário, o promotor afirmou que, caso as informações não sejam prestadas no prazo estipulado, há o risco de os valores serem destinados para outros fins e/ou demandas, também vinculadas à Segurança Pública.

Outro lado
Por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a notificação já está tramitando na pasta e que, ainda hoje, deverá se emitido um posicionamento sobre o assunto.

25/10/2017

Fonte: Midia News