MPE cobra licitação dos ônibus

Frente ao processo iniciado pelo Ministério Público Estadual, para obrigar o Município a realizar uma licitação para o sistema de transporte público de Natal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que está escolhendo uma instituição para produzir o futuro edital de licitação. De acordo com a secretária de Mobilidade, Ana Elizabete Thé, ainda não há previsão para o lançamento do edital. Na ação iniciada ontem na 4ª Vara da Fazenda Pública, o MPE pediu um prazo de 30 dias para a licitação, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia para a prefeita Micarla de Sousa.
Ana Elizabete Thé afirma que em outras cidades o período de tempo necessário para modelar o edital foi de três a quatro meses. “Em cidades como Belo Horizonte demorou esse período, entre três e quatro meses”, diz. Contudo, como a produção do edital ficará a cargo de uma instituição conveniada, ainda em processo de escolha, esse período deverá ser estendido. “Precisaremos de mais 15 dias para escolher a instituição e firmar um convênio de cooperação técnica”, diz. O convênio não será escolhido através de licitação.
O prazo para escolher as empresas que irão explorar as linhas de transporte público em Natal terminou em junho de 2010. Esse prazo havia sido fixado anteriormente pela Justiça através de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, em 2003. Naquela época, a Prefeitura foi autorizada a renovar as concessões já existentes em no máximo sete anos. Dessa forma, a licitação deveria ter sido realizada no ano passado, tanto para as linhas de ônibus quanto para as linhas de transporte alternativo. Como não houve uma resolução para o problema, a Prefeitura renovou, por decreto, no fim do ano passado, as concessões por um período de seis meses.
O promotor do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra, disse que a ação do MP é uma forma de “valorizar a decisão judicial”. “Uma decisão judicial precisa ser cumprida, não pode virar letra morta. Então, há 11 meses a Prefeitura deveria ter feito a licitação, depois de um prazo de sete anos. Por conta disso, achamos que 30 dias é um prazo razoável”, diz Emanuel. O promotor ressalva que o prazo de 30 dias e a multa de R$ 500 mil ainda não foram apreciados pela Justiça. “O MP pede, mas o juiz pode entender de outra forma, aumentar ou diminuir tanto o prazo quanto a multa”, acrescenta.
A demora para viabilizar a licitação é fruto, segundo a secretária Ana Elizabete, da necessidade de conclusão do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, que vem sendo produzido desde 2009 e foi entregue na última semana. O Plano será apresentado em junho.

13/05/2011

Fonte: Tribuna do Norte