MPE abre ação para vetar merenda terceirizada em SP

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou ontem com ação civil pública pedindo liminar para acabar com o sistema de merenda escolar terceirizada na cidade de São Paulo. Os promotores Silvio Antonio Marques e Arthur Lemos Junior querem que a Justiça vete a prorrogação do atual sistema e proíba a Prefeitura de contratar as empresas acusadas de participar da máfia da merenda, formando cartel, fraudando licitações e corrompendo funcionários e autoridades. Quatro dessas empresas foram consideradas aptas para fornecimento da merenda pela Prefeitura em nova licitação, feita no dia 29.
A homologação das vencedoras está suspensa desde o dia 23 por decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital. A ação que pedia o cancelamento da licitação foi movida pela SP Alimentação, uma das investigadas pelo MPE. “Essas empresas cometeram fraudes, mas não foram excluídas pelo atual secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, ou pelo prefeito Gilberto Kassab”, escreveram os promotores. A ação contra o sistema é a primeira que os promotores deverão propor. “Oportunamente, funcionários e autoridades públicas envolvidas, bem como empresas da chamada ‘máfia da merenda’, deverão se submeter a ações de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa e penais cabíveis”, afirmaram Marques e Lemos Junior na ação.
Entre as provas apresentadas pelos promotores estão depoimentos de ex-diretores das empresas acusadas. Um deles diz que “foram definidos entre as empresas os vencedores de cada lote na licitação do município de São Paulo”. Segundo a testemunha, foi “assim que cada uma das empresas ‘venceu’ a licitação, obedecendo-se à combinação dos lotes que foram preestabelecidos por elas”. As fornecedoras manteriam empresas fantasmas para justificar a saída do dinheiro usado no pagamento de propinas em São Paulo. Caso seja deferida a liminar, os promotores querem que seja fixada multa por eventual descumprimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

05/08/2009

Fonte: Diário da Manhã