MPC instaura procedimento para averiguar edital de licitação da Prefeitura

O Ministério Público de Contas (MPC/MS) através do procurador geral de contas José Aêdo Camilo instaurou procedimento preparatório nesta quinta-feira (19/02) para que a Prefeitura de Campo Grande apresente as alegações e providências adotadas em relação ao Edital do Pregão Presencial n° 316/2014. O MPC/MS recebeu cópia da petição da empresa Kcinco caminhões e Ônibus Ltda. que impugnou o edital.

O procedimento determina a autuação e registro da presente portaria em livro próprio, capeamento e paginação; encarregar a Secretaria Geral do MPC para o acompanhamento auxiliar do feito; juntar aos autos do procedimento preparatório a cópia da petição de impugnação ao Edital, protocolada no MPC.

E ainda, oficiou o Prefeito de Campo Grande, requisitando no prazo de 15 dias, as seguintes informações e documentos: cópia do Edital do Pregão Presencial nº 316/2014; cópia das contrarrazões à Impugnação, caso tenha havido; cópia do Edital modificado, na hipótese de ter sido, e da sua publicação no Diário Oficial e ou encaminhar outros documentos que entender necessários ao esclarecimento da questão e que as respostas sejam encaminhadas diretamente ao Procurador-Geral de Contas.

21/02/2015

Fonte: Aquidauana News