MP sugere que prefeitura mude edital de licitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ontem à Prefeitura do Natal que seja suspensa a licitação voltada á contratação de quatro agências de propaganda. Os promotores Alexandre Frazão, Giovanni Rosado e Ethel Ribeiro alegam que os critérios de seleção previstos no edital são subjetivos, o que daria margem a favorecimentos. O contrato de um ano é no valor de R$ 3 milhões e 400 mil e as empresas interessadas têm até a próxima quarta-feira para entregar as propostas.
A recomendação do Ministério Público foi encaminhada diretamente ao secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Finanças (Semaf) - João Felipe da Trindade. As empresas, quando contratadas, deverão executar ações de comunicação e marketing para a Prefeitura do Natal. Os três promotores sugerem que a sessão do dia 15, para entrega das propostas referente à Concorrência número 002/2005, não seja realizada.
“Quem ler o edital verifica que os critérios de julgamento das propostas são subjetivos e não há como aferir de que forma serão julgados. Esses critérios compõem 60% da nota (o edital)”, disse ontem o promotor Alexandre Frazão. “O que permite, por exemplo, o favorecimento”, alertou.
O promotor ressalta que o valor de R$ 3,4 milhões pode ser aditado até 25% - o que, segundo ele, ocorre com freqüência nesse tipo de contrato. Alexandre Frazão disse que não está em questão apenas o contrato de um ano, mas algo que pode ser estendido aos quatro anos de mandato. “Acaba virando uma licitação para quatro anos porque eles sempre renovam”, afirmou.
Os promotores querem garantir que haja lisura no processo, de forma que os licitantes possam saber tudo sobre a legalidade do edital. O promotor afirmou que a situação não é nova. Alexandre Frazão destacou que em outras ocasiões - em licitação para contratação de empresas de propaganda - o Ministério Público também recomendou mudanças no edital. E não foi atendido. Ele lembra que um edital chegou a ser suspenso. “Lançaram outro edital, mas o vício permaneceu o mesmo”, denunciou.
Os promotores dizem que, se preciso, irão ao Poder Judiciário para evitar a contratação através de um edital que para o Ministério Público dá margem ao favorecimento. Se a Prefeitura de Natal continuar recebendo propostas sem alterar o edital estará contrariando a recomendação. “Além de suspender o processo, terão ainda que alterar o texto e publicar novamente no Diário Oficial do Município .

10/06/2005

Fonte: Tribuna do Norte (RN)