O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou um procedimento preparatório para analisar a documentação do projeto de obra da duplicação da rodovia estadual AL 101 Norte, até o bairro de Garça Torta. A portaria, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (08), requerer o envio do projeto e do processo de licitação.
A solicitação ocorre após uma reunião entre o MP e outros órgãos do município de Maceió, ocorrida no mês de Janeiro, onde a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização informou que nos autos do processo não é possível fazer uma apreciação consistente do projeto contido no CD-ROM enviado para análise da duplicação e restauração da Rodovia AL-101, no trecho compreendido entre a Avenida Josefa de Mello, Bairro de Cruz das Almas e a Rua São Pedro, no Bairro de Garça Torta.
Além disso, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que a obra em comento não será suficiente para a melhoria do tráfego no perímetro urbano e, ainda, que tal empreendimento carece de projeto de incorporação de sugestões apontadas pela SMTT.
Leia mais: MPF e MPE solicitam informações sobre duplicação da AL-101 Norte
Ao secretário do Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas, Mosart Amaral, o promotor Antônio Sodré solicitou a cópia integral do Projeto Executivo da obra de duplicação e restauração e a cópia do Processo de Licitação. A documentação deve ser apresentada em 10 dias.
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