MP recomenda que Sesap realize nova licitação

O contrato que abrange o fornecimento de gases, locação de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o nº 163/2010, foi alvo de investigação do Ministério Público. É através deste contrato que esses serviços são prestados aos hospitais e unidades da rede estadual de saúde.
Em abril deste ano, a Promotoria do Patrimônio Público recomendou ao secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, promover um novo processo licitatório para selecionar uma empresa especializada no fornecimento de gases. Além disso, o secretário deve fazer constar na futura licitação, uma “cláusula que condicione a aquisição dos referidos gases à cessão, sob o regime de comodato, dos equipamentos necessários ao devido acondicionamento e regular funcionamento (manutenção) do objeto a ser licitado”.
Os cinco promotores que assinaram a recomendação, realizaram uma pesquisa de mercado para comparar os preços praticados pela Linde Gases em relação às demais empresas do mesmo ramo que fornecem produtos e serviços no estado. De acordo com o documento, o Governo do Estado desembolsa R$ 3.232.996,80 por ano somente com custos de aluguel de equipamentos necessários ao fornecimento regular de gases medicinais e com a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
O Ministério Público alega que “as sucessivas e excessivamente onerosas contratações da empresa Linde Gases Ltda., que já possui, há pelo menos nove anos sua estrutura de armazenamento de gases instalada em toda a rede hospitalar do Rio Grande do Norte, favorecem indevidamente a referida empresa, impedindo a regular competição entre os demais interessados”. Além da abertura para novas empresas, a Sesap está impedida judicialmente de aditivar contratualmente o certame nº 163/2010.
Consultado sobre a possibilidade do Ministério Público intervir na decisão da Linde Gases em relação à suspensão dos serviços, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan, esclareceu que a Promotoria não pode interferir na medida adotada pela empresa. Visto que, esta é uma relação entre uma empresa privada e um órgão público.
No dia 24 deste mês, um documento assinado pela assessora de gabinete da Sesap, Maria Teresa de Almeida Gonçalves, foi protocolado no Ministério Público. No corpo do documento, a assessora afirma que se faz imprescindível a prorrogação do contrato nº 163/2010 por mais seis meses, cuja vigência se encerra no próximo dia 22 de junho.
O argumento utilizado é que a Sesap não tem “tempo hábil para formalizar e concluir o certame licitatório que é bastante complexo e nos últimos anos têm levado em média de seis a doze meses para sua conclusão e homologação”. O documento está sob análise da promotora, Danielli Gomes Pereira.

27/05/2011

Fonte: Tribuna do Norte